A Inspeção Preliminar é um procedimento judicial fundamental para assegurar a proteção dos direitos e interesses de todas as partes envolvidas em um processo. É realizada pelo Juiz mediante uma Requerimento justificado, quando há Dúvidas de que ocorreram ou estão ocorrendo atos que violem a lei. A Averiguação Cautelares pode se aplicar a

Em um cenário legal onde interesses divergentes se encontram, a ação cautelar surge como uma ferramenta crucial para garantir a preservação de bens e direitos. Essa ação judicial preventiva tem o check here objetivo de proteger as partes envolvidas em um processo, impedindo que haja danos irreversíveis durante a tramitação da causa. A efe